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Passo 1 de 2 · adesão

Assinar o contrato

Você baixa o modelo, preenche com os seus dados, assina no GOV.BR e volta para anexar. Leva alguns minutos e só precisa ser feito uma vez. Nada é cobrado aqui: depois de aprovado, é você quem inicia a assinatura dentro do painel e escolhe o dia de vencimento.

O que o contrato diz

Licença de uso
Você altera o fonte, compila e revende o sistema aos seus clientes, com a sua marca.
Atualizações
Recebimento regular de atualizações de segurança.
Confidencialidade
O que não pode é repassar, publicar ou revender o código-fonte em si. O produto compilado é seu.
Pagamento
Assinatura recorrente mensal.
Rescisão
Cancelamento a qualquer momento.
Forma
Assinatura digital pelo GOV.BR, com validade legal.

Este resumo é para você se situar — o que vale é o documento inteiro, que está no arquivo abaixo.

  1. Baixe o modelo

    É o documento que você vai assinar. Leia antes de preencher: é ele que define o que você pode fazer com o fonte.

    Baixar o contrato Como preencher

    Contrato.docx · abre no Word, LibreOffice ou Google Docs

  2. Preencha e salve em PDF

    Complete com os seus dados e exporte o arquivo em PDF. O assinador do GOV.BR só aceita PDF — enviar o .docx não funciona.

    São dois lugares no documento

    1
    A tabela do começo — logo abaixo de CONTRATANTE (MEMBRO):
    Nome completoProfissão Data de nascimentoRG CPFCNPJ (só se tiver empresa) Endereço completoCidade / UF CEPE-mail Telefone / WhatsAppUsuário no Discord
    2
    O quadro de assinatura do fim — depois da Cláusula Décima, na coluna LICENCIADO (MEMBRO): preencha Nome, CPF e E-mail, mais a data logo acima do quadro.
    O quadro do fim é o mais esquecido. Contrato que chega com a tabela preenchida e o quadro de assinatura vazio volta para correção — e o cadastro fica parado até você reenviar.

  3. Assine no GOV.BR

    O botão no fim da página abre o assinador oficial em outra aba. Você envia o PDF, assina com a sua conta GOV.BR e baixa o arquivo assinado.

    Só a assinatura do GOV.BR é aceita. Documento assinado por outro assinador é recusado na conferência, e o cadastro volta para o começo.

  4. Volte e anexe

    Terminada a assinatura, volte para esta aba: o cadastro já vai estar aberto, com o campo para anexar o PDF assinado.

    Use o mesmo e-mail da sua conta do Discord. É por ele que o acesso ao servidor e às atualizações é liberado.

Marque a confirmação acima para continuar.

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